“Em razão da ausência de materialidade dos fatos a ele imputados” (“machista”, “homofóbico”, “assediador” de corpos de alunas), o reitor da Universidade Federal da Bahia acaba de ordenar o arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), deliberando “pela absolvição do servidor Fernando da Costa Conceição, matrícula SIAPE 3213196, lotado na Faculdade de Comunicação.”

A tentativa de massacre à honra deste servidor contou com leniência e cumplicidade do círculo de poder na Facom e de outras instâncias institucionais superiores.

João Carlos Salles tinha a informação do resultado pela absolvição há doze meses, desde novembro de 2019. Especialista no filósofo austríaco Ludwig Wittgenstein (1889-1951), além de reitor da UFBA acumulou até julho deste ano a presidência da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior) .

Este professor, que já colocou seu nome como candidato a reitor pela oposição na sucessão de Salles, foi comunicado da decisão somente agora, em 4 de novembro. Quando recebeu mensagem de e-mail do Gabinete da Reitoria.

Isso depois de, nos recentes trinta dias anteriores, como alvo do processo, ter intensificado cobranças diretas ao reitor e à Unidade de Correição da UFBA quanto à conclusão do inquérito.

Devido sua posição acadêmica, assim como militância político-social reconhecida no Brasil e no exterior, as acusações organizadas no interior da Facom, com uso de espaço e equipamentos da instituição pública de ensino, repercutiram nacional e internacionalmente.

A campanha de destruição e ódio deste docente foi intensificada por três semestres letivos consecutivos, entre 2016 e 2017.

ALGAZARRAS ESTIMULADAS

Ativistas de facções partidárias incrustadas no Centro Acadêmico (C.A) com amparo da Direção da unidade, partiram para agressões e atos fora da lei. Com estardalhaço e difusão midiática, fotos e faixas ofensivos foram postos em áreas de circulação pública da Facom atacando a honra de quem escolheram por alvo.

Estimulados, chegaram mesmo a impedir brutalmente o ingresso do professor em sala de aula. Dia seguinte aos ataques na Internet, meia dúzia montou barreira com carteiras escolares, batendo tambores frente à porta da sala. A maioria, identificada, não era aluna do docente ou sequer estudante da Facom.

Foram em vão os pedidos feitos pelo professor atacado levianamente à direção para que tomasse providências para conter os agressores.

Ranhuras indeléveis à imagem profissional do acusado, construída não sem sacrifícios ao longo de mais de três décadas, se perpetuaram, já que expostas na rede mundial de computadores (Internet).

Parcerias e relações de amizade foram rompidas ou congeladas.

Oportunistas e gentes de caráter duvidoso, sob anonimato ou não, aproveitam a onda para demarcar o carimbo de “suspeito de assédio e homofóbico” ao alvo dos ataques.

Submetendo-se à algaravia estudantil, o primeiro ato dos gestores da unidade foi acatar exigências impostas pelo C.A., suspendendo ex-ofício as aulas da disciplina sob a responsabilidade do acusado.

O grupelho faccioso espalhou murais e cartazes por todos os vãos do prédio da faculdade, decretou não aceitar diálogo nem debate com o docente.

Pari passu estimulou denúncias anônimas contra o docente pelas redes sociais. Sem êxito.

A seguir, impôs ao Departamento da unidade que criasse segunda turma da mesma disciplina, entregue de imediato a professora simpatizante de sua causa. Essa segunda turma tornou-se permanente, onerando adicionalmente a Universidade pública que, desde então, tem de contratar um segundo professor “substituto”, de fora, para conteúdo sempre ministrado por um.

COLEGAS CÚMPLICES

Nem um dos demais quarenta professores da Facom manifestou-se em solidariedade ao colega atacado. Sequer para duvidar da veracidade das acusações.

Muitos deles até franquearam horário de suas aulas para o proselitismo dos ativistas do C.A na sórdida campanha contra o colega deles.

Ao menos um, Leandro Colling, do programa de Pós-Graduação Poscultura em que atuam noutra unidade da UFBA, postou em suas redes sociais mensagens em “solidariedade” aos meliantes, reforçando a detratação do alvo. Colling tem audiência seletiva do ativismo que abraça, como líder do NuCus, grupo de pesquisa em gênero e sexualidade.

O cerco e os ataques de ódio sofridos por este professor no interior da instituição nos últimos 4 anos e meio foram respondidos pelo alvo com medidas formais dentro da legalidade.

No período, entre outras conquistas, tornou-se Professor Titular – nível mais elevado da carreira acadêmica – em agosto de 2019. Ainda no segundo semestre de 2017 destacou-se como finalista ao Troféu Professor de Comunicação do Ano, em avaliação nacional do Portal Imprensa, na categoira “melhor orientador de Trabalho de Conclusão de Curso”.

Em 2017 novamente concorreu à Direção da Facom, tendo por motivo principal expor-se ao debate público com seus detratores. Esses, no entanto, mantiveram-se na moita.

Dura batalha administrativa, que transbordou para o Conselho Universitário e a Procuradoria Federal junto à UFBA, foi travada para que tivesse sua candidatura registrada pela comissão interna nomeada pela Congregação. Foi montada, desmontada e depois remontada.

Tudo com o objetivo, por fim frustrado, de sonegar o direito de disputa. O que arrastou o processo eleitoral para além do tempo regulamentar, levando o reitor Salles nomear Suzana Barbosa diretora tampão pro-tempore, entre julho e outubro de 2017. Quando, sem alternativa melhor, deu-se a campanha, sem chances para o candidato opositor.

A PEDIDO DO ACUSADO, PF É CHAMADA

Já em maio de 2016 este docente procurou a Polícia Federal com queixa-crime contra quatro dos elementos que, abrigados no C.A da Facom, lideraram o plano de carnificina à honra do professor. Paradoxal, vez ser o ônus da prova responsabilidade de quem acusa.

Ocorre não ter havido nunca prova alguma quanto às acusações, cujo objetivo era simplesmente rebentar a dignidade do alvo.

Durante as oitivas na PF e no PAD isso ficou evidenciado. O grupúsculo de acusadores, apesar de ameaçar e pressionar os estudantes, não conseguiu um sequer para testemunhar a seu lado.

A única pessoa que, voluntariamente, ofereceu-se a testemunhar por eles tanto na PF quanto no PAD foi a diretora Suzana Barbosa. Que, na semana das ocorrências, encontrava-se a quase 4.000 quilômetros da Facom, em atividade no Rio Grande do Sul.

A PF acolheu e transformou a demanda em inquérito policial, investigando e chamando os envolvidos a depor. Leia aqui.

Este acusado solicitou também abertura de processo disciplinar contra o grupo de ativistas do C.A, passo contínuo mandado arquivar pela diretora da faculdade Suzana Barbosa.

Atuando sempre com flagrante parcialidade, Barbosa tem seus motivos de ira contra este seu colega.

No segundo semestre de 2013 ela, que acabara de ser cacifada pelos mandarins da Facom como diretora, foi citada em pedido de apuração dos termos do nebuloso projeto “Jornalismo do Futuro”, juntamente com seis outros professores da casa. Saiba.

O tema “Jornalismo do Futuro” veio à tona durante a disputa eleitoral pela Direção, na qual este escrevinhador, como candidato da oposição, sagrou-se com 40% dos votos válidos. O que, pela tradição, assegurava seu nome constar da lista tríplice de indicados à livre escolha da então reitora da UFBA.

O patrocinador da vitória de Barbosa, atual presidente da Intercom e então presidente da Congregação da Facom, Giovandro Marcus Ferreira, encomendou um “parecer” ao professor Wilson Gomes.

Gomes, assim como seu outro colega titular na unidade, Marcos Palacios, defendeu a tese de que o resultado da consulta ao colégio eleitoral não obrigava a Congregação a oficializar na lista tríplice o segundo nome mais votado.

Mantiveram o de Barbosa, excluíram o segundo colocado e enxertaram dois outros nomes completamente alheios à disputa.

Um dos quais o de Annamaria Palacios, mulher de Marcos, outro dos mangangões do pedaço.

Annamaria é ré, que tem a ex-reitora Dora Leal Rosa como co-ré, em processo por assédio moral. Ao lado de Giovandro Ferreira e um ex-chefe do Departamento de Comunicação. O processo, de novembro de 2012 a hoje, em fase de apelação, tramita na Justiça Federal, a partir de pedido deste escrevinhador. Leia.

CONTRATO FACOM-REDE BAHIA

Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU0 e Ministério Público Federal foram provocados a examinar o nebuloso convênio da Facom com a Rede Bahia de Comunicação, da família de ACM.

Suzana Barbosa e os demais receberam por ano e meio salários do tentacular grupo privado, ainda que formalmente impedidos já que servidores públicos com Dedicação Exclusiva à universidade.

Responderam todos procedimento por improbidade administrativa junto à CGU. O TCU, em plenário, também manifestou-se.

Em razão do exame, com oitivas dos envolvidos, em 2016, já na gestão de Salles, a CGU impôs à UFBA um termo de ajuste pelo qual, a partir daí, foi alterada toda a política de convênios da universidade com o setor privado. Leia.

Barbosa, por outro lado, depois de abrir Sindicância Investigativa acusatória a este professor, encaminhou ao reitor recomendação de Processo Administrativo Disciplinar indicando pela punição exemplar do docente.

A sindicância investigativa montada pela diretora, composta pelas professoras Kaline Ferreira Davi, Juliana Bezerra do Amaral e Maria Spínola Miranda, realizou suas sessões em sala privativa da Direção da Facom. Com Suzana Barbosa na sala ao lado.

Diligentemente acolheu a versão do grupo faccioso, desconsiderando provas de defesa levadas pelo acusado, dando azo aos planos persecutórios.

O quanto pode, a cúpula de mando da Facom deu curso aos ataques dos marginais da honra alheia.

Durante evento internacional de comemoração dos 70 anos de criação da UFBA em 2016, com autoridades e participantes vindos de todo o país e do exterior, a direção mandou imprimir e distribuir gratuitamente milhares de cópias do produto laboratorial bancado com dinheiro público, o Jornal da Facom.

Editado por professora também beneficiária paga adicionalmene pela Rede Bahia, a argentina Graciela Natansohn, a edição do jornal oficial da faculdade destaca matéria com o título “Violências machistas nunca mais – mulheres denunciam violência de gênero na universidade“.

No segundo parágrafo do texto da matéria, lê-se:

“(…) estudantes dos curso de Física e Engenharia se reuniram para afastar um professor do Instituto de Física, alegando comentários misóginos e constrangedores em relação às alunas. Situação semelhante ocorreu na Faculdade de Comunicação, no semestre 2015.2. Comissões de sindicância investigativa foram abertas para apuração.”

Jamais Natasohn, que no mesmo período criara com Colling um “coletivo” denominado “Aceita” – supostamente “de proteção à diversidade sexual e de gênero na UFBA” – mandou ouvir o outro lado. A madame desconhece a boa prática jornalística.

PROCESSO E HUMILHAÇÕES

Instaurado por Portaria assinada por Salles a 27/09/2016, o PAD perdurava já por quatro anos, período excepcional em procedimento do tipo.

A lei 8.112/90 que trata do tema estabelece inicialmente prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para conclusão do processo:

“Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.”

Contudo a legislação faculta à autoridade instauradora – no caso, o reitor – a prerrogativa de reeditar portarias subsequentes para manter o processo ativo. Era o que vinha fazendo o filósofo João Carlos Salles de setembro de 2016 até agora.

Para o alvo, isso configurou nos recentes 4 anos e meio tortura psicológica.

Assédio e humilhação morais. Apenas um exemplo, para ilustrar.

Em setembro de 2017 a Pró-reitora do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília oficializou convite para este docente dividir, ao lado do festejado professor Carl Hart, de Columbia University, uma das mesas de debates da anualmente concorrida Semana Universitária da UnB.

Tratativas encaminhadas e passagens já emitidas, às vésperas do evento realizado em outubro a Pró-reitora telefona a este convidado: para desconvidá-lo.

Dizendo-se constrangida e oferecendo mil desculpas, justificava a impolidez.

Havia sido enviado ao Decanato de Extensão da UnB um “dossiê” com recortes de artigos, matérias jornalísticas e outros documentos a propósito das acusações feitas pelo grupo do C.A da Facom/UFBA.

Diante de ameaças de que, se o convite fosse mantido, haveria mobilizações contra a presença deste docente, prejudicando a mesa com professor estrangeiro, o Decanato não tinha outra opção a não ser desistir da presença incômoda.

Por cerca de trinta minutos este acusado contra-argumentou. Era isso uma universidade pública federal? Que deixava-se chantagear por facções partidariamente orientadas, geradoras de marginais “acadêmicos”?

Vinte e quatro horas depois a pró-reitora novamente telefonou. Comunicava que reunidos a seguir da conversa anterior que mantivera com este convidado, a maioria dos membros do Decanato optou por cancelar o desconvite, mantendo a mesa como planejado. No dia, auditório da UnB cheio, não ouviu-se nem um pio dos meliantes.

PERVERSIDADE OU PREVARICAÇÃO

Eis que esse PAD configurou latente ameaça à paz de espírito deste servidor público. Enxovalho.

A perversidade foi coroada por este docente sido mantido por quase doze meses alheio ao Relatório final da Comissão Processante nomeada pelo reitor.

Tal Relatório, que propugna “pela absolvição do servidor Fernando da Costa Conceição”, foi encaminhado ao conhecimento de Salles, repita-se, desde 29 de Novembro de 2019.

O arquivamento dá-se às vésperas de completar 1.700 dias e noites de o acusado vir sofrendo na pele e na alma tentativa de linchamento moral sem precedentes em sua carreira, afetando amargamente sua vida íntima, suas relações familiares e profissional.

No início da tarde de 7 de março de 2016 explodiu nas redes sociais da Internet uma “Nota de Repúdio ao professor Fernando Conceição”.

No documento, aposto os nomes de 30 personagens – 13 das quais completamente desconhecidas do alvo dos ataques – o grupo de ativistas partidarizados em “coletivos”, travestidos de estudantes, acusava este docente de práticas passíveis de consideradas graves infrações.

Se comprovadas, poderiam levar a severas punições à luz do direito administrativo, da Lei do Servidor Público e mesmo da norma criminal.

Disparada com furor e profissionalismo nas redes sociais espalhou-se como um rastilho de pólvora. Imediatamente este alvo publicou também sua réplica, sem entretanto obter a mesma audiência e repercussão.

OLHARES DE EXPIAÇÃO

O aparato dos “coletivos” de causas “feministas”, “homossexuais”, “anti-machistas” e quejandos tem poder de fogo muito maior que um simples indivíduo isolado que buscam acuar. Destruir. Anular.

Abrigados em facções partidarizadas ditas da esquerda socialista, seu potencial destrutivo é exponencial. Ainda mais aliado à força de instituições do Estado, como a Universidade, fonte “autorizada” para a imprensa que alimenta-se de “escândalos” ainda que falsos.

Nas horas e dias seguintes, ante a estridência provocada pela “Nota de Repúdio”, repórteres de jornais e TVs estabelecidos aqui e ali desejavam estripar, expor no pelourinho da opinião pública o docente.

Conselheiros de ocasião, sinceros ou de propósitos inconfesso(a)s, recomendavam “expiação”, “pedido de desculpas” àqueles estudantes “ofendidos”, coitadinhos…

Mesmo no recôndito do lar, de pessoas com quem convive, pode vir o olhar suspeitoso de dúvida. “Será?”.

Um pequeno punhado de alguns, principalmente algumas poucas alunas. E um único servidor da Facom, único entre 20. Expuseram-se para dizer: “Não!”. “Resista!”. “Enfrente-os!”.

Rute Hirte (hoje em Moscou), Rebeca Telles (hoje no mestrado do Instituto de Letras) e o técnico administrativo Romenil Sena da Silva.

Hamilton Borges e Andreia Beatriz Santos, coordenadores da campanha “Reaja ou Será Morto/ Reaja ou Será Morta” de combate à violência policial contra a juventude negra recomendaram: “Resista!”. “Enfrente-os!”.

Com outros integrantes da Reaja! compareceram a reuniões convocadas pelos mandantes da Facom. Para testemunhar com cara fechada, altivez, a tentativa de linchamento moral, epistêmico, do parceiro de reflexões, poesia e lutas.

A intelectual autônoma e dramaturga Aninha Franco. Numa dessas reuniões em que os impolutos senhores da Facom deliberam o que fazer com a vida do acusado, Aninha teve a voz silenciada, interrompida ao rasgo, quando solicitou a fala.

Ela também disse: “Não, baby!”. “Resista!” “Enfrente-os!”.

Este professor sempre deixou patente a todos: Permaneceria em sala de aula, ofertando disciplinas, orientando estudantes e realizando atividades de pesquisa e extensão.

Não curvando-se a ameaças temerárias e arbitrariedades. Mesmo as que se apresentam em nome, supostamente, “das boas causas”.

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Clique nos links para ler:

• Íntegra da Decisão pelo arquivamento do PAD, seguindo conclusão da Comissão Processante presidida pelo professor da Faculdade de Direito Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas.
• Relatório Final da Comissão Processante datado de 29/11/2019.
• Sobre “Nota de Repúdio” divulgada em 7/03/2016.