PAZ SEM VOZ NÃO É PAZ, É MEDO! Prof. Carl Hart, de Columbia University (EUA): novo amigo, que propôs escrevermos juntos um artigo sobre política de drogas e genocídio do povo negro, temas de pesquisas que dividimos em evento na UnB (Brasília) no início da semana [foto: Big Richard]

A IDEIA, denominada “Jornalismo do Futuro”, era boa. Partiu do experiente e operoso Sérgio Costa, editor-chefe do Correio*, jornal da Rede Bahia da família do ex-governador Antônio Carlos Magalhães.

Parceria exclusiva com a Faculdade de Comunicação da UFBA (Facom), entrou em vigor em 15/10/2011. Foi extinta, não pacificamente, em maio de 2013. Embora o projeto, renomeado “Correio do Futuro”, continue sem mais tão-somente destinar-se aos alunos da Facom como anteriormente concebido.

À época, sentindo falta de transparência na parceria, este que aqui vos escreve foi investigar o convênio firmado entre a UFBA-Facom e a Rede Bahia.

Certidão obtida ontem e divulgada pela diretora protempore apenas comprova: feita a contradita por este seu colega, a impugnação dela atuar como testemunha em PAD foi deferida. “Em razão disso, a Professora Suzana Oliveira Barbosa depôs na condição de declarante”. Sem dever de falar a verdade!

Vieram à luz fatos então levados, documentalmente, à análise da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um deles: professores em regime de Dedicação Exclusiva receberam da Rede Bahia pagamento por atividades relacionadas à função a que se obrigam como docentes da UFBA.

Ressalte-se: a remuneração, mensal, de docentes nunca esteve prevista nos termos do Convênio assinado entre a Rede Bahia e a UFBA. Bolsas aos estudantes, sim, no valor de R$ 545,00.

Em documento à reitora Dora Leal Rosa, o presidente da Rede Bahia, Antonio Carlos Magalhães Júnior, destaca a questão.

A empresa se viu obrigada pelos dirigentes da Facom a pagar aos docentes – inclusive com reajuste de remuneração, não prevista. Enquanto nenhum funcionário da redação do Correio* recebeu nem um centavo a mais pelo envolvimento com o projeto.

Tampouco os abnegados técnicos-administrativos da faculdade foram lembrados pelos mandarins da Facom. O dinheiro da Rede Bahia circulou nas mãos apenas de um grupinho de seis professores.

O prazo de validade do Convênio  terminava a 14 de fevereiro de 2012. A administração central da UFBA alertou Giovandro Ferreira. Mas a direção da Facom e o Correio* levaram adiante até maio de 2013, à revelia, sem nenhum aditivo no convênio.

Acolhida a denúncia, os órgãos de controle e fiscalização da União abriram processos por improbidade administrativa contra os envolvidos.

Diz a Lei 8.429/92, em seu Art. 9º: Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta lei (…).

CGU e TCU chamaram às falas a Administração Central da UFBA, recomendando mudança nos procedimentos de convênios do tipo. Nas próximas horas este blog publicará mais detalhes.

Suzana Barbosa, que agora concorre à reeleição na Facom, respondeu àqueles processos como parte denunciada por este servidor público.

Isso já seria suficiente para que ela mesma se declarasse impedida de atuar em PAD (Processo Administrativo Disciplinar) sobre os ataques desferidos em março de 2016 por um grupo de ativistas abrigados no Centro Acadêmico da Facom, visando atingir a honra desse seu colega de faculdade.

O documento aceito pela Comissão do PAD para impugnar a “testemunha”: alvo de processo por improbidade administrativa, ela não é imparcial

Entretanto ela aparece na lista das testemunhas arroladas ao lado dos acusadores, em notificação assinada pelo presidente da Comissão do PAD, Miguel Calmon Dantas, professor da Faculdade de Direito da UFBA.

Se apresentou e começou a responder como testemunha ante a Comissão, como pode ser visto no Termo de Oitiva, cujo excerto novamente aqui disponibilizamos, com comentários (nos balões amarelos).

Este autor, acompanhado “por seu patrono”, isto é, seu advogado, interpôs a contradita, solicitando a impugnação de Suzana Barbosa.

Suspensa a oitiva dela, que foi convidada a se retirar da sala e aguardar do lado de fora, no retorno Suzana Barbosa foi informada do aceite da impugnação.

Ouvida ela continuou sendo, mas rebaixada à condição de Declarante. Conforme pode ser lido no Termo de Oitiva por ela mesma assinado, sem obrigação de dizer a verdade.

No debate entre este escrevinhador e ela, candidata à reeleição do grupo de mando, Suzana Barbosa acusa seu adversário de não zelar pela clareza e pela justiça da informação.

Fatos e documentos comprovam o contrário. Este blog publicará os relatórios e conclusões do que foi apurado no âmbito do “Jornalismo do Futuro” pelo MPF, pela CGU e pelo TCU, em Salvador e em Brasília. Leia aqui manifestação do TCU.

Sob liderança de Giovandro  Ferreira, diretor da Facom (2005-2013), Suzana Barbosa à testa como coordenadora do projeto, eles e todos os demais cinco professores da Facom diretamente envolvidos responderam aos processos por improbidade administrativa.

Adiante-se que, entre outras coisas, esteve em jogo valores de R$ 68.000,00, exclusivamente pagos a professores em regime de Dedicação Exclusiva à Universidade pela tentacular empresa de Antônio Carlos Magalhães. Às favas pruridos ideológicos ou político-partidários!

Trecho de ofício do presidente da Rede Bahia, Antonio Carlos Magalhães Jr, que se queixa à reitora da UFBA em junho de 2013: “Todos os recursos captados pelo CORREIO [que deveriam ser para os estagiários e equipamentos] foram gastos com o pagamento de remuneração mensal aos professores da Facom”.

Dos seis professores, Suzana Barbosa abocanhou a maior parcela: R$ 16.000,00. Duas outras professoras R$ 12.500,00 cada. Uma terceira, R$ 4.800,00. Um professor levou R$ 4.500,00 e, completando o grupo, outro embolsou R$ 14.500,00.

Tudo legalmente declarado à Receita Federal. Portanto, renda tributável. Diferentemente de bolsas, – a exemplo das fornecidas por agências fomentadores de pesquisa e extensão como CNPq, Capes ou Fapesb.

Sérgio Costa: como diretor-executivo do Correio* lidou com as cobranças de maior remuneração para professores e teve de depor no processo da CGU sobre o “Jornalismo do Futuro”. Morreu em março de 2016 como persona non grata dos dirigentes da Facom: todo mundo na cúpula do Correio* sabe disso

Quando em 2013 este blog revelou as entranhas do “Jornalismo do Futuro”, os colegas envolvidos atacaram a credibilidade desse servidor, como sempre e agora mesmo. Inclusive com ameaças de inquirição judicial.

Subestimando a inteligência de estudantes, técnicos e demais membros da Facom, alegaram que a remuneração mensal recebida da Rede Bahia era o mesmo que os subsídios daquelas agências de fomento.

A Rede Bahia não é filantrópica. E bolsas não são de forma alguma tributáveis.

  • NO PRÓXIMO POST NAS PRÓXIMAS HORAS, MAIS DETALHES. Porque PAZ SEM VOZ NÃO É PAZ, É MEDO!

 

 

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