TODA A POLÍTICA de contratos e convênios da Universidade Federal da Bahia (UFBA) com o setor privado foi obrigada à transparência republicana tão-somente ontem, já aos 70 anos de criada a instituição.

Essa notícia, de interesse público geral, você não verá repercutida, caro leitor. Em nenhum grande veículo de comunicação social. Porque os envolvidos são gente muito bacaninha.

Edifício-sede onde funciona a Reitoria no centro de Salvador

Das mais importantes universidades do Brasil, a UFBA passou a adotar como regra obrigatória, a partir de 2016, os princípios previstos no Art. 37 da Constituição da República que neste outubro completa trinta anos de vigência.

Isso depois de exames e auditorias sobre a condenável relação, por cerca de dois anos, dos caciques da Facom (Faculdade de Comunicação da UFBA) com a Rede Bahia, conglomerado privado de mídia da família do ex-governador Antônio Carlos Magalhães.

O enquadramento na UFBA decorre não de ação de coletivos político-partidários defensores do bem.

Ou pela existência de movimentos internos de pressão por legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência na relação da universidade com a sociedade que a mantém com dinheiro público (quase R$ 180 milhões em 2017).

Não por ato de própria vontade dos mandatários que há sete décadas administram a UFBA interpares.

Oriundos eles de espectros políticos conservadores ou progressistas, das classes médias e superiores. Recrutados, como observa Nelson Werneck Sodré (1911-1999) em sua Síntese de História da Cultura Brasileira, na burguesia. Viciada em privilégios de origem e de raça.

ACM Jr. (dir) ao lado do atual prefeito de Salvador, seu filho ACM Neto. Superintendente da Rede Bahia denunciou em ofício à Reitoria (clique para ler) ganância por grana de docentes beneficiários do “Jornalismo do Futuro”

Por força de recomendações de órgãos de controle externos, a UFBA passa a se enquadrar àqueles princípios, seguindo recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A atitude de um e único sujeito, o escrevinhador dessas mal-traçadas, determinou a exigência por enquadramento da política de contratos e convênios da UFBA.

SERVIDOR PÚBLICO na UFBA desde 2002, já declarado publicamente por colegas da casa como “persona non grata” – palavras do douto Wilson Gomes em reunião departamental -, este autor denunciou o negócio da Facom com a Rede Bahia depois do brutal assassinato homofóbico de um estudante seu orientando.

Clique aqui para ler a “Nota de repúdio” à cobertura do Correio* sobre o caso.

A 16 de maio de 2016, depois de seis meses de elaborada, a Reitoria foi forçada a publicar uma “Nota Técnica”, distribuída a todos os dirigentes das mais de 35 unidades e órgãos da estrutura da UFBA.

Assinada pelo Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento, um trecho da nota diz ter a “finalidade de atender, principalmente, a legislação que trata de sua relação [da UFBA] com as fundações de apoio e entidades da sociedade civil em geral; além de atender as orientações (Recomendações e Determinações) da Controladoria-Geral da União-CGU e do Tribunal de Contas da União-TCU, em resultados de processos de auditoria“.

MITIGANDO OCORRÊNCIAS DANOSAS

Ofício da CGU ao reitor da UFBA, com trecho das Recomendações

O REITOR João Carlos Salles havia dez meses antes encaminhado ofício ao chefe da CGU na Bahia, Adilmar Gregorini, a respeito do Relatório da Auditoria CGU nº 201317838, “que analisou o Convênio celebrado entre a UFBA e a Empresa Baiana de Jornalismo (Rede Bahia)“.

No ofício o reitor busca “prestar a Vossa Senhoria as informações atualizadas sobre as providências e iniciativas adotadas por esta Universidade, com a finalidade de mitigar ocorrências que possam causar risco/danos no relacionamento desta instituição com entidades públicas, da sociedade civil e empresas“.

Conforme constatado pela auditoria e posteriormente constatado pela Reitoria“, prossegue o ofício de João Carlos Salles de 29 de julho de 2015, “ao apresentar as primeiras informações em torno do assunto à CGU, o fato principal que desencadeou a denúncia foi a não observância do prazo de vigência do convênio pela direção da FACOM, além do pagamento de bolsas [sic!] fora do objeto de alcance“.

Em verdade o que o reitor denomina “bolsas”, seguindo a linha de defesa de Gilvandro Marcus Ferreira – diretor da Facom de 2005 a 2013 e atual presidente da Intercom – e dos demais seis professores em dedicação exclusiva da Facom beneficiários de remuneração mensal paga pela Rede Bahia – de novembro de 2011 a abril ou maio de 2013 – foi renda tributável. Diferentemente de bolsa (grant, beca), que, internacionalmente, jamais sofre tributação.

A verba pagou encargos e foi declarada tanto no Imposto de Renda da empresa quanto na declaração de rendimentos dos docentes. Em valores que apenas no exercício fiscal de 2012 ultrapassaram os R$ 68.000,00. [Clique aqui]

O dinheiro desembolsado pela Rede Bahia remunerou a sucessora de Giovandro Ferreira na direção da Facom, Suzana Barbosa, com R$ 16.000,00 só naquele ano.

Demais professores receberam R$ 14.500,00; R$ 12.500,00;  R$ 4.800,00 e R$ 4.500,00. A grana para o projeto era captada exclusivamente pela Rede Bahia junto a outras empresas, como a Odebrecht, Petrobras – envolvidas na Operação Lava Jato – e a multinacional fumageira Souza Cruz.

Fachada da Facom no campus Ondina

Na correspondência de João Salles à CGU, o reitor informa que “em relação à primeira ocorrência – prazo de vigência -, a Unidade [FACOM] não se pronunciou, mesmo sendo instada a se pronunciar, tempestivamente, pela Coordenação de Contratos e Convênios sobre a data de encerramento do convênio“.

O Chefe da CGU na Bahia oficia o reitor a 20 de outubro de 2015, visando “garantir o adequado acompanhamento do Plano de Providências”. Anexa ao dirigente maior da universidade a Nota Técnica nº 1731, ressaltando ter a auditoria da CGU sobre o caso expedido “sete recomendações, quatro direcionadas à Reitoria da UFBA e três à Direção da FACOM“.

Na Nota Técnica de 20/10/2015, assinada pelo analista de finanças e controle da CGU, Luiz Fernando Menezes, pelo chefe de Núcleo da CGU-Bahia, Antônio Lázaro do Amparo e por Adilmar Gregorini, lê-se:

Em relação às recomendações feitas à Direção da Faculdade de Comunicação-FACOM, até o momento, não houve nenhuma manifestação. Faz-se necessário que sejam apresentadas as medidas adotadas pela FACOM objetivando o atendimento das recomendações, encaminhando orientações expedidas, controles, planilhas, fluxogramas e procedimentos adotados, relatórios de acompanhamento, atuais instrumentos vigentes (contemplando os requisitos abordados nas recomendações), enfim todos os documentos que comprovem que a Direção FACOM cumpriu as seguintes recomendações expedidas.”

Como ser persona grata se você sempre reage indignado ante arrivistas que tomam como casa de mãe-joana a coisa que é pública?

 

Anúncios