UTILIZANDO-SE DO ARTIFÍCIO teleológico de “defesa das universidades públicas”, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) acaba de divulgar um vídeo de 4’32s. cuja “estrela” depoente na abertura e no final argumentativos é um conhecido lubridria naturae.

O respeitável meliante teria desviado para seu próprio bolso soma estimada pela Procuradoria Geral do Município em US$ 200 milhões, quando prefeito de Salvador entre janeiro de 1986 a dezembro de 1988, em sofisticado esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com empreiteiras e bancos, tornando-se rico empresário e, depois disso, dono de veículos de comunicação – como a Rádio Metrópole – e outros negócios jamais investigados a fundo.

O agora defensor em retórica da UFBA consta, sob o codinome “Roberval Taylor“, na planilha de propinas e subornos divulgada em 2016 pela empreiteira Odebrecht, envolta com escândalos de corrupção no Brasil e pelo menos outros nove países da América Latina e da África.

No caso em tela, foi beneficiário de aproximados R$ 2 milhões ilegais em dinheiro vivo entregues em mãos de um dos filhos. Dinheiro sujo, admitiram os executivos da Odebrecht, supostamente usado em sua campanha eleitoral de 2012, em que tentou novamente governar Salvador, a terceira ou quarta capital do país em população.

Ante as investigações do Departamento de Justiça dos United States of America, a empreiteira reconheceu seus crimes e foi penalizada a devolver uma soma em bilhões de dólares, a maior multa da história judiciária americana. Aqui, país de impunidades, “Roberval” permanece posando de galã para campanhas de universidades.

No que aparenta ser peça de surrealismo orwelliano, o vídeo intitulado “Para a UFBA com carinho“, é apresentado no site oficial da instituição como parte integrante da “campanha de conscientização sobre o papel das universidades públicas no Brasil, proposta pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)”.

O vídeo traz ainda o representante de uma oligarquia, atual prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, presidente do DEM, partido da base de apoio ao presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). O compositor Gilberto Gil empresta algum verniz ao material. Depõem outros menos cotados – como a deputada federal Lídice da Mata (PSB), Zulu Araújo (PSB), orientando de mestrado do vice-reitor da UFBA no Poscultura, e uma líder de bairro da periferia soteropolitana.

O personagem guia do vídeo da UFBA tem péssima reputação e conduta reprovável. Por inclusive burlar até mesmo, para pagar menos do que consumia, medição do fornecimento de energia elétrica de sua residência, com gato que virou notícia nos jornais à época. Veja clicando aqui.

Os fatos são de ciência pública. Os atuais gestores, pensadores da campanha da UFBA e seus propagadores bem o sabem, pela farta documentação disponível. Ou seja, a bem da imagem institucional é recomendável rever a participação desse elemento na campanha.

Esta recomendação é controversa na medida em que “Roberval Taylor”, que teria comprado sua carteira de radialista na Delegacia Regional do Trabalho então comandada pelo PDT de Waldir Régis tornado a seguir vice-prefeito municipal, hoje coopta como seus colaboradores na rádio da qual é proprietário uma plêiade. Um time de gente ávida pelo microfone – ao que se depreende dos autos do processo da PGM – do mau feitor municipal.

Professores da UFBA fazem-lhe vassalagem.

Dois deles, docentes da Faculdade de Comunicação. Um, ex-diretor da Faculdade de Educação, parece ter se rendido à sedução da frequência modulada. Jogou “às favas os escrúpulos de consciência” (Jarbas Passarinho, ministro de Educação na ditadura militar) compartilhados antes de aceitar o microfone da Metrópole.

• DO QUE ESTAMOS A FALAR

A reação coordenada pela Andifes busca responder à política de “cortes orçamentários”, anunciada a 30 de abril pelo ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Na ocasião Weintraub anunciou o corte de recursos do MEC da ordem de R$ 5,8 bilhões, atingindo “universidades que apresentem fraco desempenho acadêmico” ou que promovam “balbúrdia” e evento “ridículo”. Seus ataques e cortes inicialmente miraram a UnB (Universidade de Brasília), UFF (Universidade Federal Fluminense) e a UFBA.

Nas 24 horas seguintes o MEC tentou se emendar. Não se trata de “corte”, mas de contingenciamento. Instrumento constitucional que, devido à paralisia econômica no país, tem sido amplamente usado. Na Bahia, o governador Rui Costa do PT tem feito isso, levando as 4 universidades estaduais locais a decretar greve que já dura dois meses.

O contingenciamento não atinge verbas para pagamento de salários e demais benefícios (em torno de 90% dos gastos institucionais). O contingenciamento está sendo linear e atinge todos os demais ministérios, incluindo o da Defesa.

Em torno de 30% da verba de custeio – obras, manutenção, contratação de terceirizados, passagens etc. – prevista no orçamento de 2019 das 63 universidades federais espalhadas pelo país, também dos Ifes (Institutos Federais de Ensino Superior) e demais instituições de ensino dependentes do orçamento centralizado do MEC, estão congelados até o segundo semestre, “se a arrecadação” federal melhorar.

O mantra diversionista do governo Bolsonaro é que tudo depende de a economia, claudicante desde 2012 por conta seja do cenário mundial seja pelas tresloucadas medidas de quem governou o país no período, tudo depende de a economia crescer. Assim, como num passe de mágica.

A panaceia: a aprovação da reforma da Previdência Social, no momento tramitando no Congresso. Isso teria o condão de abrir as portas do paraíso e da esperança para os brasileiros.

O governo chantageia de um lado – certamente sob a tutela dos grandes grupos financistas internacionais. Do outro os cacos e arremedos da estridente oposição ao governo ameaça com greves, paralisações dos serviços públicos e ainda pede “Lula livre” etc…

Dirigentes das universidades e unidades atingidas legitimamente reagem. Não apenas ao congelamento dos recursos – de forma alguma uma surpresa ou novidade nas gestões anteriores. Para ilustrar: em 2015, último período do governo do PT, Dilma Rousseff congelou 9,6 bilhões do MEC, quase o dobro de Bolsonaro. O que motivou uma greve docente de quase quatro meses a partir de maio daquele ano.

A forma tosca, talvez proposital, com que as impopulares medidas do governo de Bolsonaro são anunciadas, como essa do ministro Weintraub, um outsider em política e gestão de ministério do porte e das implicações do MEC, é que se constitui em leitmotiv das categorias que vêem seus privilégios, supostamente naturais ou de classes, ameaçados.

Setores organizados dos sindicatos de professores e técnicos, do movimento estudantil e de atores políticos e sociais antibolsonaristas se mobilizam reativamente, movidos muito mais por defesa de interesses corporativos que em busca de soluções racionais.

Talvez seja hora de alterar a lei e de qualificar o debate.

Pensar em possibilidades de libertar, emancipar das amarras federais as universidades públicas federais.

A exemplo do que acontece com universidades públicas estaduais paulistas, no conjunto as melhores do país em termos de produtividade e resultados. Cujo sistema de dependência é completamente diverso.

A legislação pode ser modificada no sentido de permitir as universidades federais vocacionadas – pesquisa e desenvolvimento tecnológico de aplicação prática – captar e reter para si, em investimento próprio e melhoria gerencial, recursos financeiros de outras fontes, que não o Tesouro da União.

Manter e reforçar a autonomia da universidade receitada pela Constituição da República é também avançar na direção de limitar a tutela que até este momento a faz refém de aventureiros. Dos humores de Paulos Renatos (governo FHC, mais duradoura greve universitária), Fernandos Haddads (governo Lula/Dilma foram dez ministros) e Weintraubs.

• NÚMEROS, DOGMAS

Números de maio 2019 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD na sigla em inglês) mostram que o Brasil investe US$ 14,2 mil em um estudante universitário por ano. De 36 países monitorados, a posição do Brasil seria a 16ª. O minúsculo Luxemburgo é que mais investe (US$ 48,9 mil) e a Grécia, com US$ 4 mil, que menos.

Questões para debate. A gratuidade universal do ensino superior público no Brasil é dogma inquestionável?

Ressalte-se: gratuidade somente no vocábulo, vez que, como se sabe, não existe almoço grátis. Alguém paga a conta.

A gratuidade deve e pode vir a ser um instrumento restrito a estudantes comprovadamente necessitadas de tal benefício, pelo critério de renda – a ser contemplados com bolsa de estudos escalonadas, com avaliação de desempenho.

O resto, provavelmente sempre e hoje a maioria, deveria pagar. Haverá grita. A classe média brasileira, escreveu o Nobel de Geografia Milton Santos, nunca defendeu direitos. O que quer e defende são seus próprios privilégios.

Dados do Censo do Ensino Superior organizado pelo INEP – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, demonstram que gira em torno de 8 milhões o número de alunos matriculados nas mais de 160 universidades brasileiras, para uma população total no pais de 203 milhões de habitantes.

Em 2014 a evasão, o abandono dos matriculados no ano precedente chegou a 49%. As verbas não sofreram diminuição no mesmo percentual.

Em contrapartida, desde o governo Lula em 2003 houve expansão na oferta de vagas, em instalações e compra de equipamentos, e em contratações de pessoal docente. Na UFBA a evasão global gira quase no mesmo patamar.

Um país com mais de 25 milhões de pessoas em idade produtiva desempregadas – com tendência a aumentar -, de 61 mil assassinatos por ano, com extremo déficit de saneamento básico. Este é o mesmo país no qual em 2016 concluíram o ensino médio apenas 1 milhão e 800 mil dos 8 milhões e 133 mil dos estudantes aí matriculados.

Ocupar o espaço universitário é privilégio de uma elite. O grosso, oriunda de determinados estratos sociais já privilegiados por sua condição de classe e de raça. As exceções existem. Justamente para comprovar a regra. Como é previsível, aquela elite sempre mobilizará céus e terras para manter seu status quo.

Em A Sinecura Acadêmica – a ética universitária em questão, Edmundo Campos Coelho analisa criticamente o quanto de autoreferencial se tornou o ambiente universitário, cada vez mais distante e afastado dos verdadeiros interesses da sociedade como um todo.

Livro proscrito, publicado em 1988, quando o Brasil iniciava sua redemocratização. Determinada linha de pensamento, embora não unívoca mas de mesma matiz, tornou-se hegemônica no debate sobre o tema, banindo ao calabouço ou ao frio siberiano qualquer sinal de divergência e contestação.

Hoje temporariamente deposta aquela linha de raciocínio, é legítimo a oposição provocar o desgaste do grupo que foi alçado ao poder em janeiro pelo voto popular, inclusive tentando jogar contra ele parcela de seus eleitores.

Da parte deste escrevinhador, como professor de uma das primeiras universidades que o tresloucado Weintraub tentou desqualificar, isoladamente levanto minha voz, minha pena para questionar o ideário utilitarista, próprio da política, mas não coadunado com a academia, de que os fins justificariam os meios.

Se a meta da campanha em defesa das universidades públicas é comprovar sua importância social, não parece pertinente chamar um bandido para defendê-la, como ocorre no anunciado primeiro vídeo da UFBA.

Palavras de John Stuart Mill (1806-1873):

• Existe um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual [inclusive no pensar, acrescento]. Encontrar este limite e protegê-lo contra a invasão é tão indispensável a uma boa condução das atividades humanas quanto a proteção do despotismo político. (MILL, Sobre a liberdade – capítulo I, introdução).

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