A ESQUERDA partidarizada brasileira – “Fora Temer!” – deveria estar em festa neste momento. Mas, por desvio ideológico, está numa encruzilhada. Atônita, desconfiada, como pode ser lido nesta nota do PT.

Nos recentes dois anos e meio, a prisão do vice de Dilma Rousseff era tudo o que o Partido dos Trabalhadores e seus sócios reivindicavam, acusando as elites e a “mídia golpista”.

Por tal narrativa – escolástica nos meios acadêmicos – o PT, Lula e Dilma eram vítimas exclusivas de golpes e perseguições do Poder Judiciário.

Manhã de 21 de março de 2019: policiais interceptam e prendem Michel Temer numa avenida da cidade de São Paulo

Poder Judiciário sobre o qual tenho feito comentários críticos recentes no canal de youtube ZeDeNoca [clique para assistir o terceiro vídeo da série].

A propósito de processo movido por assédio moral contra membros em funções de poder na Universidade pública. Recurso à sentença de juiz de primeira instância está para ser julgado por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília (DF).

Poder Judiciário sobre o qual recai um requerimento para instalação no Senado da República de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Se aceito pela mesa diretora do Senado Federal.

Já apelidada de Lava Toga, a CPI objetiva investigar a conduta de ministros, desembargadores e juízes de Tribunais Superiores.

O pedido da Lava Toga é do senador do Estado de Sergipe Alessandro Vieira, do Partido Popular Socialista (PPS, ex- PCB). Para que seu requerimento fosse aceito pela presidência do Senado, precisava da assinatura de 1/3 do total de 81 senadores. [acesse aqui o requerimento]

Membros do Judiciário Superior, noticia-se, articulam-se para impedir a instalação da CPI. Inclusive com pressões sobre membros do Senado e ameaças a quem “ousa” criticar a exacerbação de seu poder. Fala-se até em “crise institucional” entre os poderes. Balela.

29 SENADORES assinam o requerimento. Interessante notar: não consta a assinatura de nenhum senador eleito pelo PT ou pelo MDB. Dois dos maiores partidos políticos nacionais que governaram o país nos recentes 16 anos.

Todos os senadores do PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro elegeu-se Presidente, assinam o requerimento de CPI. Com a “honrosa” exceção do senador Flávio Bolsonaro.

Senador Alessandro Vieira, autor do requerimento da CPI “Lava Toga”

O filho do presidente, um dos três representantes do Rio de Janeiro, se junta à turma do MDB e do PT nessa omissão premeditada contra investigações que irão examinar condutas de ministro do STF e de outros tribunais não amparadas constitucionalmente.

Tão vergonhoso quanto: nenhum dos três senadores que representam a Bahia assinaram o requerimento da Lava Toga. Por que será que nesse ponto aproximam-se do senador Flávio Bolsonaro?

Os ex-governadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), assim como Ângelo Coronel (PSD), devem ter as suas razões, que eleitores idiotas como este escrevinhador desconhecem.

Quando a Lava Jato nacional chegará à Bahia? Se questão de tempo, quanto tempo mais?

Quando o Ministério Público local sairá da inércia? As investigações dos esquemas de corrupção por aqui vão virar acarajé com camarão? (Pizza é coisa de outras terras).

  • PRISÃO DE MICHEL TEMER E CÁLCULO POLÍTICO

O juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro , atendendo a pedido do Ministério Público, mandou a Polícia Federal prender, na manhã deste 21 de março, o ex-presidente da República Michel Temer. E outros figurões.

Aos 78 anos de idade, por não haver provas incontestes de que estaria obstruindo as investigações e tampouco de que havia risco de fuga para o exterior, é provável que Temer já esteja em liberdade quando este post for publicado.

Por força de habeas corpus, como obriga a Constituição Federal e as leis do país, que é regido por princípios do Estado Democrático de Direito.

Juiz Marcelo Bretas, que mandou prender Temer e três ex-governadores do Rio de Janeiro acusados de corrupção na Lava Jato. Algum juiz similar na Bahia?

Um debate decorrente é se tanto os membros do Ministério Público quanto do Judiciário brasileiro extrapolam em suas ações os limites previstos naquela mesma Constituição.

Tal debate somente é plausível e vem à tona em momentos como este.

Porque somente nos recentes sete ou oito anos, desde a relatoria de Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), na Ação Penal 470, é que criminosos do “colarinho branco”, incluindo ricaços empresários e setores influentes da chamada “classe política” estão sendo enviados para trás das grades.

Na República brasileira historicamente vítimas de tais abusos, admitindo-se que os há, sempre foram os pretos, os pobres e as prostitutas.

Ninguém, grosso modo, se importava se havia ou não o descumprimento das exigências previstas no art. 312 do Código de Processo Penal. Nem a mídia, nem a Ordem dos Advogados, nem os próceres da Academia.

Pelo contrário. É como se houvesse um acordo tácito de classe, de cor, de status.

A leniência judicial com os poderosos passou a mudar a partir do trabalho jurídico-técnico de Joaquim Barbosa no rumoroso caso conhecido como “Mensalão do PT“, cuja continuidade é a Operação Lava Jato.

Desde 2014 a Lava Jato não cessa de investigar o pus da corrupção, processar e mandar para cadeia mais de uma centena de figurões do empresariado e estrelas da política nacional pluripartidariamente.

Incluindo Odebrechts, ex-mandatários da Petrobras e os ex-presidentes Lula e Temer.

Mencione-se ainda o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha(MDB), ex-governadores tais Sérgio Cabral(MDB) e Luiz Pezão(MDB). Outros certamante estão na fila.

Não será surpresa mais se na sequência vier as prisões de Dilma Rousseff e de seu adversário na campanha à presidência em 2014, atual deputado federal Aécio Neves (PSDB).

Ambos estão sendo investigados por desvios, tráfico de influência, tentativa de obstrução da justiça etc. Flávio Bolsonaro que coloque as barbas de molho.

Ministra Eliana Calmon, já aposentada, para quem é urgente uma devassa constitucional no Poder Judiciário

Até aqui, cinco meses depois da eleição do representante da direita e do conservadorismo político para chefia do executivo da República, o Estado Democrático de Direito mantém o princípio.

Ninguém está acima da Constituição. Nem ex-presidentes nem membros poderosos do Poder Judiciário.

Estes, como prega a ex-corregedora no Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, também precisam de uma Lava Jato. Ou Lava Toga.

Anúncios