O PREFEITO de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (Partido DEM), ao lado do provedor da Santa Casa de Misericórdia da Bahia (SCMB), Roberto Sá Menezes, são dois homens probos. Até prova em contrário, não são palhaços, também probos. E, como esses, também parece que gostam de um circo.

• Este é o primeiro de uma série de artigos que publicaremos aqui neste blog, nos próximos dias.

Sobre um negócio milionário envolvendo duas grandes áreas de terras em Salvador. E sobre engodo político, coadjuvado ao menos por dois “representantes do povo”: os vereadores Paulo Câmara (PSDB) e Geraldo Junior (Partido Solidariedade), respectivamente presidente e vice-presidente da Câmara Municipal.

Numa das áreas, com 220 mil e 174,77 metros quadrados se assentam, há mais de meio século, as comunidades do Calabar e do Alto das Pombas, estimativa de 30 mil famílias.

Na outra, de propriedade do município, livre e desimpedida, localizada na Av. Orlando Gomes, a  Santa Casa quer construir mais um dos seus hospitais. A causa parece nobre.

Para anunciar a transação – palavra tabu, jamais pronunciada por eles – foi escolhida a antevéspera de Natal do ano passado.

“Doação” e “contrapartida” foi como ficou registrada a benemerência na capa e na página 3 inteira do Diário Oficial do Município de 24/12/2014.

As autoridades mandaram armar um picadeiro no Calabar. Ali compareceram ACM Neto e seus secretários, o provedor Sá Menezes, vereadores, a vice-prefeita Célia Sacramento (então PV, hoje PPL) e grande claque. Moradores de ambas as comunidades foram chamados para ouvir os discursos.

Depois de mais de três décadas de lutas de suas organizações comunitárias pela legalização fundiária da posse da terra, os vários clones de Papai Noel ali estavam para dizer a boa nova, expressa na manchete do Diário Oficial:

“MORADORES DO CALABAR E DO ALTO DAS POMBAS GANHAM TÍTULO DE POSSE”.

Na linha abaixo da manchete, a explicação: “ACM Neto assinou ontem o termo de doação com a Santa Casa de Misericórdia” [clique para ler release oficial] Informa-se, ao longo do texto do Diário Oficial do Município:

“Agora, a Prefeitura passará a ser detentora da área (…). Em contrapartida, o município transferirá para a Santa Casa de Misericórdia um terreno na região da Avenida Luiz Viana Filho (Paralela)”.

A farsa propagandística do anúncio e o embuste do ato público protagonizado pelo prefeito e o provedor da SCMB foram reproduzidos em toda parte, em rádios, TVs, blogs e jornais. Para receber seu título de posse, o morador terá de pagar.

Ninguém teve o cuidado de checar os termos e os fundamentos do suposto acordo. Se a Santa Casa pode doar uma área de terra cuja propriedade é controversa. E, em contrapartida, receber um fillet mignon de terreno não na Av. Paralela, mas na Orlando Gomes em Piatã.

Pois foi o que fez este escrevinhador.

Depois de um trabalho de apuração de cinco semanas, a partir de hoje narra os descalabros, para o município e para os moradores do Calabar e do Alto das Pombas, de uma transação desse gênero. Talvez não tão incomum por toda a cidade.

O QUE DIZ A PROCURADORA municipal Silvia Cecília Azevedo sobre o negócio intentado?  A Santa Casa “não detém legitimidade para celebrar doação.”

Afinal, prossegue Azevedo em seu parecer de 31/07/2015, sete meses depois do anúncio festivo, “de acordo com  o aforismo jurídico, ninguém pode transferir a outrem mais direito do que tem”.

Insistentemente procurada para responder às perguntas deste escrevinhador desde 31 de agosto, a 14/09 a Procuradora-Geral do Município de Salvador, Luciana Rodrigues Lopes, liberou seu próprio parecer.

No seu caso, considera a hipótese de ser a SCMB proprietária da área onde está o Calabar e o Alto das Pombas. Afinal, a entidade recentemente – em 2007, isto mesmo! – obteve junto ao Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis escritura que assegura ser sua aquela área.

Luciana Lopes, contudo, reforça o entendimento que, em assim sendo, o recebimento da doação tem de ser de “doação pura e simples”. Nada de contrapartidas.

Inclusive a área a ser recebida em doação “não pode conter quaisquer espécies de dívidas para com o Município, sob pena de restar descaracterizada a natureza pura e simples da doação que se pretende receber”.

Representantes da SCMB e da Prefeitura ouvidos nessa apuração mudaram os termos da retórica natalina. Agora, as duas operações – legalização fundiária do Alto das Pombas e do Calabar versus terreno na Av. Orlando Gomes – são coisas “totalmente distintas, não têm nada a ver uma com a outra”.

ESTE ESCREVINHADOR APURA se a Santa Casa é das instituições das mais devedoras de tributos municipais, como o IPTU. Suas dívidas atingiriam cifras milionárias, se a entidade não goza de imunidade tributária.

Benefício que deve ser decretado legal e judicialmente. Sabe-se que o deputado Antônio Brito e o seu pai, vereador e tributarista renomado Edvaldo Brito, ambos do PTB, são simpáticos, no mínimo, às suas demandas.

A certidão do Oficial de Registro do Cartório do 1º Ofício de Imóveis  é datada de 14 de setembro de 2009! Nela fica-se sabendo que a Santa Casa obteve a propriedade do Calabar e Alto das Pombas por ação de usucapião. Ou seja, foi esperta, antes que os próprios moradores agissem.

A decisão saiu em sentença do juiz Luiz Fernando Pedreira, da 9ª Vara Cível e Comercial, proferida a 26 de junho de 1981. Um ano e meio depois de a Prefeitura de Salvador ter declarado a área de utilidade pública para fins de desapropriação por interesse social.

Por toda a década de 80 e pelo menos até 1994 a SCMB jamais havia se manifestado oficialmente comprovando a propriedade para ser indenizada no processo de desapropriação.

Para buscar entender o que está em jogo, no dia 31 de agosto de 2015 a associação de moradores (Sociedade Beneficente e Recreativa do Calabar) decidiu oficiar o Ministério Público da Bahia. Na petição, solicita que o MP averigue a regularidade da transação entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia.

• Leia aqui mais detalhes nos próximos dias.