PASSO A PASSO da ação contra abuso de poder (clique aqui para acessar a inicial) perpetrado no âmbito de uma instituição pública federal de ensino, que leva ao banco dos réus Diretor, Vice-diretora e Chefe departamental de uma faculdade de Comunicação que não tolera a divergência.

  • ABRIL de 2007: divulgado nas listas de e-mails institucionais convites para que docentes e técnicos-administrativos da UFBA colaborassem com textos para a nova seção criada para o “Jornal da Facom”, intitulada Ágora – em referência ao espaço de debates públicos da antiguidade ateniense, germen da democracia. O JF já mantinha colunas fixas com artigos mensais de professores da casa (Maurício Tavares e André Setaro), da escritora Juliana Cunha (da Faculdade de Letras) e de um ombudsman externo à instituição, escolhido pelos alunos, além de seções de cartas de leitores. O jornal tinha passado por profunda reforma de sua linha editorial, de periodicidade e de conteúdo, publicando-se por semestre 4 números entre 5.000 a 8.000 exemplares, distribuídos por toda a cidade de Salvador, como jamais havia ocorrido na Facom.
  • MAIO DE 2007: até o fechamento da edição do mês não havia chegado à redação nenhum artigo. O editor, professor-responsável pela disciplina do “JF”, resolve preencher o espaço com artigo de sua autoria, intitulado “Ivo viu a uva na UFBA” (clique para ler).
  • Depois da publicação do artigo, o diretor Giovandro Marcus Ferreira reage e envia ao editor um texto à guisa de réplica, com argumentos ad hominem. Seu texto é publicado na íntegra (clique para ler).
  • Em reunião departamental, depois da saída do professor-editor para sala de aula na pós-graduação, o diretor da Facom introduz o tema do “JF”, propondo a formação imediata de um “Conselho Editorial” para gerir o conteúdo do que deveria ser publicado.
  • Ao saber da ideia, por professor que permanecera na reunião, o professor-editor do “JF” se manifesta publicamente, através da lista oficial da faculdade, questionando o tal “Conselho Editorial”, proposta de endereço certo para atingir a autonomia da gestão da disciplina de Jornalismo Impresso.
  • JUNHO de 2007: sem constar da pauta divulgada, José Carlos Mamede, chefe do Departamento, na reunião mensal do departamento (hoje chefiado por sua mulher) apresenta a proposta de afastamento sumário do professor-editor do “JF” pelas opiniões por este emitidas. Por 8 votos a favor, 3 em contrário e 5 abstenções, o professor, sem direito a defesa, é sumariamente afastado da disciplina de Jornalismo Impresso e do jornal, sendo indicada a recém-contratada professora Malu Fontes, que aceita a função. Alunos protestam com notas e com abaixo-assinados e notas nas listas da Facom. A ideia (cortina-de-fumaça) de criação de “Conselho Editoria” desaparece para sempre. “JF” começa a se enfraquecer e deixa de ter regularidade e circulação, em dano à formação dos estudantes, até hoje.
  • O Sinjorba (Sindicato dos Jornalista da Bahia) e diversas personalidades e instituições da sociedade civil se manifestam em defesa do professor cassado, e o assunto vai à mídia nacional.
  • JULHO de 2007: a vice-diretora Annamaria Jatobá Palacios (mulher do ex-diretor Marcos Palacios) convoca reunião extraordinária da Congregação da Faculdade com pauta única: “analisar as declarações do professor Fernando Conceição”. Na reunião, presidida por Giovandro Ferreira, excetuando a representante do Centro Acadêmico, em unanimidade os membros da Congregação atacam o professor por suas opiniões a respeito do seu afastamento do “JF”. Exige-se que o mesmo “faça uma retratação pública”, sob pena de ser alvo de um processo administrativo (que poderia resultar na sua exclusão dos quadros universitários aos quais entrou legitimamente por concurso). Sob o cerco, o professor se retira. Horas depois é informado, por e-mail, que a Congregação nomeou uma comissão formado por André Lemos, Simone Bortoliero e Washington Souza Filho a fim de propor um acordo, desde quando o professor se retratasse.
  • A comissão se reúne com o professor, apresentando os pontos em que este deveria se retratar. É solicitado à comissão prazo para uma resposta.
  • O professor responde, por ofício, que nada tinha a ser retratado.
  • AGOSTO de 2007: a Congregação, sob presidência do diretor da faculdade, encaminha ao Departamento pedido de formação de nova comissão para instauração do processo administrativo contra o professor que se negara a se retratar. Há desentendimento quanto à composição dos membros da comissão.
  • SETEMBRO de 2007: acatando exigência do diretor, o chefe do departamento, na reunião mensal, monta a Comissão de Sindicância, presidida pelo professore Benjamim Picado, tinha ainda Maria Carmem Jacob (mulher de Wilson Gomes) e Washington Souza Filho.
  • OUTUBRO a DEZEMBRO de 2007: a comissão interroga o professor acusado e professores acusadores.
  • AGOSTO DE 2008: apesar de diversas solicitações de acesso ao trabalho da comissão sindicante, o professor acusado viaja ao exterior em licença para cumprir seu pos-doutorado sem saber das conclusões tomadas.
  • DEZEMBRO de 2008: em vinda ao Brasil para banca de pós-graduação, o professor insiste junto à direção da Facom para acessar as conclusões dos trabalhos da comissão sindicante, mas nada obtem.
  • MARÇO DE 2009: da Alemanha, o professor acusado solicita à nova chefe do departamento, professora Malu Fontes, que inclua na pauta da reunião de abril o ponto referente ao trabalho da comissão.
  • ABRIL DE 2009: vindo da Alemanha exclusivamente para isso, o professor acusado, mesmo em licença, comparece à reunião mensal do departamento e cobra o acesso ao resultado da comissão sindicante. É a primeira vez que o diretor da faculdade, Giovandro Marcus Ferreira, informa que o processo administrativo estava concluso e pede para a secretária da direção entregar uma cópia ao interessado. 48 depois isso é feito, quando o professor acusado toma conhecimento do parecer da Procuradoria Geral da União, condenando todos os atos praticados pela direção e pela chefia departamental contra o servidor, por total inconsistência, ilegalidade e uso institucional para interesse daqueles indivíduos.
  • DEZEMBRO DE 2011: dois anos depois, diante de o assédio não ter cessado, o professor atingido encaminha ofício à Reitora Dora Leal Rosa, acompanhado por documentos, solicitando que a autoridade maior da UFBA apure os fatos, para determinar ou não responsabilidades.
  • JUNHO DE 2012: passados seis meses do pedido, a Reitora, sem mandar apurar os fatos apontados, determina, sem mais, o arquivamento da solicitação.
  • NOVEMBRO DE 2012: no Dia Nacional da Consciência Negra, o professor atingido ingressa na Justiça Federal com ação por danos e assédio morais contra aqueles agentes públicos, COBRANDO UMA INDENIZAÇÃO DE R$ 500.000,00. A juíza sorteado acata a denúncia, enquadrando 4 agentes públicos da UFBA como réus. O processo, de número 0042695-75.2012.4.01.3300, é de acesso público e pode ser consultado clicando aqui.
  • FEVEREIRO de 2014: convocada pela juíza federal audiência para oitiva do autor da ação e de testemunhas, dia 6, ás 15h.
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