A EMPRESA PORTUGUESA Happyfrontier, que funcionava em um salão de cabeleireira e foi agraciada com um contrato de €18 milhões (dezoito milhões de euros, mais de 60.000.000,00 em Reais a preços de hoje) em 2014 pelo governo da Bahia, em plena campanha que elegeu Rui Costa (PT) governador e para o senado da República o vice-governador Otto Alencar, esteve às voltas com um processo de dissolução/liquidação instaurado em fevereiro deste 2016 no Ministério da Justiça daquele país, por falta de prestação de contas.

Otto Alencar era titular da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) e candidato ao senado, durante o processo de licitação internacional para a compra de duas embarcações para operar o sistema de ferry-boats que liga a capital do Estado à ilha de Itaparica.

Um dos ferries o governo nomeou, sarcasticamente, “Zumbi dos Palmares”, herói da resistência negra brasileira no período do escravismo colonial, assassinado a 20 de novembro de 1695.

O governador Jacques Wagner visita o sócio-gerente da Happyfrontier no sábado véspera da eleição

Jaques Wagner (PT) visita o sócio-gerente da Happyfrontier em hotel na Bahia

Nos seis anos de existência, o único contrato vultoso obtido pela empresa antes de pedida a sua dissolução/liquidação foi esse, conforme demonstração do balanço financeiro obtido pela reportagem.

O processo de dissolução foi suspenso em 31 de maio, ao que parece porque a empresa apresentou documentos prestando contas.

A transação com o governo baiano foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em votação plenária em outubro deste 2016 rejeitou-a. O denunciante foi o empresário concorrente, desclassificado pelos prepostos da Seinfra encarregados pelo pregão internacional.

Gráfico comprova: único bom negócio da Happyfrontier foi em 2014 com o dinheiro da Bahia

Gráfico comprova: único bom negócio da Happyfrontier foi em 2014 com o dinheiro da Bahia

Porém, parecer e voto da relatora do processo, conselheira Carolina Costa, derrotados em plenário do TCE, foi pela “aplicação de multa, no valor de R$ 10.000,00, ao Sr. Otto Roberto Mendonça de Alencar, na forma do art. 35, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 005/1991 (…) tendo em vista a homologação do Pregão Presencial nº 003/2013, a adjudicação do objeto contratual à Happyfrontier LDA. e o sobrepreço verificado, no montante de, pelo menos, €664.752,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setencentos e cinquenta e dois euros).”

  • A conselheira do TCE votou pela “procedência parcial” da denúncia representada no Tribunal por Marcos Leoneli Espinheira, e reconheceu a “ilegalidae do Contrato nº 021/2013, firmado pela Secretaria de Infraestrutura e a Happyfrontier”.

Embora voto vencido, os autos foram encaminhados pelo TCE ao Ministério Público Estadual (MPE) que, neste momento, segundo apurou este blog, dá continuidade a uma investigação específica sobre a transação.

Dados mostram que a empresa teve como único mercado de faturamento o Brasil (Bahia). em 18.000.000,00 de euros tomados de empréstimo ao Banco do Brasil, repassados a Wagner pelo BNDES e um fundo da Marinha

Dados mostram que a empresa teve como único mercado de faturamento o Brasil (Bahia). em 18.000.000,00 de euros tomados de empréstimo ao Banco do Brasil, repassados a Wagner pelo BNDES e um fundo da Marinha

Entrevistado por este jornalista em meados de outubro o conselheiro do TCE, Pedro Lino de Souza, a quem inicialmente coube a apuração da denúncia, mas a seguir foi declarado impedido, diz que recebeu ameaças  de Otto Allencar à sua integridade.

Lino afirma também ter convicção de que o negócio feito pela Seinfra foi prejudicial ao erário.

“Trabalho há 30 anos com controle de recursos. É a primeira vez que vejo a existência de roubo e desvio de dinheiro público comprovados”, declarou o membro do TCE

Segundo Pedro Lino, o negócio foi “muito bem feito para desviar ao menos €4 milhões (em torno de R$ 16 milhões)”, descontados os cerca de €15 milhões pagos integralmente pelo governo baiano na efetivação da compra dos dois ferries, suas melhorais, taxas e serviços para que entrassem em operação no final de 2014.

“Quando notifiquei o Ministério Público dizendo que havia uma quadrilha internacional atuando, Otto Alencar passou a me ameaçar e tive de pedir garantia de vida contra o denunciado”, afirmou Pedro Lino.

Ele acredita que somente levando o caso à esfera federal, já que o dinheiro usado proveio do Banco do Brasil e do BNDES, além de um fundo da Marinha, é que haveria possibilidade de desvendar os meandros do negócio.

  • PROCURADO PELA REPORTAGEM a 9 de novembro para comentar o assunto, em lacônica nota encaminhada por sua assessoria de imprensa o representante da Bahia no Senado da República respondeu: “O senador Otto Alencar (PSD-BA) não irá se pronunciar a respeito deste tema.”

A investigação do TCE, agora arquivada, se deu em paralelo a procedimento investigatório por parte do MPE. Sorteada, a promotora do Ministério Público Rita Tourinho em 2015, quando se declarou candidata à chefe do MPE, congelou as investigações.

A seguir, passada a disputa, reabriu o caso. Por telefone a este escrevinhador em outubro, disse que o processo teria sido chamado à tutela da Procuradora Geral de Justiça do Estado, nomeada pelo governador, como manda a lei, Ediene Lousado.

Cristiano Chaves, indicado pela PGE para falar sobre o assunto a este escrevinhador, corrige a declaração da colega. Segundo ele, o processo saiu da responsabilidade de Rita Tourinho por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, reunido em Brasília.

Ressaltou que o MPE não sofre ingerência do poder executivo. “Na esfera de nossa competência, iremos analisar o parecer do TCE e levar a cabo as nossas próprias investigações quanto a regularidade das embarcações e da prestação dos serviços prestados pela empresa, visando proteger os interesses coletivos”.

EM OUTUBRO DE 2014 este escrevinhador – à época residindo em Portugal – revelou, em primeira mão, que a única empresa habilitada pela Seinfra, a Happyfrontier, havia alterado a sua razão social depois de ganhar o contrato.

Rui Costa com Otto Alencar (de óculos)

Rui Costa com Otto Alencar (de óculos)

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  • A HAPPYFRONTIER, constituída em 2008 com capital de apenas €15 mil para o “comércio por grosso de eletrodomésticos e afins, mobiliário e outros bens e equipamentos para o lar”, tinha por sede uma sala vazia aos fundos de um apartamento em área residencial de baixa classe média nos arredores de Lisboa.

O imóvel pertence à sogra cabeleireira do principal representante que transacionou o contrato milionário com o então governador Jaques Wagner, depois ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff.

A sogra, uma senhora de aparência cansada e dentes amarelados, queixou-se à época do desemprego da filha. Esta residia com o empresário em um apartamento de característica similar ao seu, em conjunto residencial da periferia lisboeta, e que tinha de ajudar no sustento do neto, filho do casal.

Na altura dessas declarações seu genro, João Carlos Palmeirão de Melo, encontrava-se na Bahia.

Na véspera do domingo das eleições que elegeram Rui Costa e Otto Alencar, em visita de cortesia ao empresário português Jaques Wagner posou para foto a seu lado, no hotel em que Palmeirão de Melo achava-se hospedado.

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