Este escrevinhador acaba de protocolar ofício ao Gabinete da Reitoria, dirigido ao reitor Paulo Cézar Miguez de Oliveira, para que ele proponha ao Conselho Universitário – colegiado máximo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) – a discussão do seguinte tema:

• Defesa do Decoro Institucional no ambiente acadêmico por parte de toda e quaisquer pessoas investidas de cargos de autoridade na UFBA, sejam Reitor(a), Vice-Reitor(a), Pró-Reitores e Diretores de Unidades.

A petição é feita em decorrência de discurso proferido por Miguez no salão nobre da Reitoria, em recente evento da Academia de Ciências da Bahia, sob o pretexto de lembrar os 200 anos de Independência do Brasil na Bahia.

Em seu discurso o reitor faz chicana da condição de ilegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro decretada no recente 29 de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na sugestão do ponto de pauta ao Conselho Universitário o autor dessas mal traçadas afirma: o decoro se traduz na abstenção daquelas autoridades de fazer proselitismo político-partidário, o que não está entre suas atribuições institucionais, em atos e manifestações públicas revestidas de caráter acadêmico-científico.

O artigo 37º da Constituição Federal é citado no ofício, já que propugna como princípios da Administração Pública a impessoalidade, a moralidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Atentar contra esses princípios, diz o artigo 10º da Lei 8.429/92 também mencionada pelo autor da petição, constitui improbidade administrativa por violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Outras normas da lei são mencionadas, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da UFBA, para embasar a proposta de discussão do tema pelo órgão decisório maior da universidade.

Clique aqui para ler a íntegra da Petição em Defesa do Decoro Institucional na UFBA.

Assista abaixo o vídeo do discurso de Paulo Miguez, com a devida crítica deste escrevinhador.